The Program Minha Casa Minha Vida
state, market, urban planning and housing
Abstract
This work analyse the development of the Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), based on the arrangements between State, Market, urban planning and housing. This analysis focuses on the meaning of the PMCMV from the point of view of the institutional and private arrangements established by the Program and that aimed fundamentally to recompose the profitability of the market and the creation of new businesses for the private initiative, through real estate valuation as a planned government policy. That is, real estate appreciation was planned and managed by the PMCMV as one of the main mechanisms for the activation and maintenance of the low income residential real estate market between 2009 and 2012. This mechanism brought at the same time vitality to the production of the housing market and it played a determining role in the socio-spatial configuration of the city, contrary to the objectives of Urban Reform and the democratization of cities and the housing. This paper hopes to contribute to problematize the institutional arrangements and the application of the public fund for housing under the PMCMV, questioning its distancing from social development and, especially, from the production of the socio-spatially fairer urban space.
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